A HEINRICH KIPP WERK utiliza Cookies para otimizar o site de forma ideal, proporcionando melhorias contínuas. Ao continuar acessando o site, você concorda com a utlilização de Cookies. Na nossaPolítica de privacidade, você encontra mais informações sobre o tema Cookies. Concordo
Grupos de mercadorias

Termos e condições gerais

voltar
Condições gerais de venda, fornecimento e pagamento da Heinrich Kipp Werk KG
Última atualização 12.03.2013

Âmbito geral de aplicação 

  1. Válidas somente as nossas condições de vendas; quaisquer divergências por parte do comprador ou termos contrários não serão por nós reconhecidos, salvo as condições previamente por nós consentidas por escrito. As nossas condições de vendas permanecem inalteradas após realizarmos o fornecimento ao comprador, mesmo quando esse tenha condições contrárias e ou divergentes às nossas.
  2. Todas as condições acordadas entre as partes para a execução deste contrato, devem ser estabelecidas por escrito.


Ofertas – Orçamentos – Catálogos 

  1. Se a encomenda do cliente for qualificada de acordo com o § 145 do Código Civil alemão (BGB), poderemos aceitá-la dentro de 4 semanas. Todas as nossas ofertas estão sujeitas à confirmação.
  2. Reservamo-nos todos os direitos autorais, bem como ao uso e divulgação de imagens, desenhos, cálculos e outros documentos; que não poderão ser fornecidos a terceiros. A divulgação a terceiros pelo comprador é somente permitida com a nossa prévia autorização por escrito.
  3. Todas as descrições dos nossos produtos são somente dados sobre suas características e não constituem de maneira alguma qualquer garantia sobre sua natureza.
  4. Quaisquer alterações técnicas em nossos produtos, que sirvam para o aumento ou preservação do seu valor, podem ser feitas a qualquer momento e sem aviso prévio.

 

Preços - Condições de pagamento - Atrasos

  1. Caso não haja qualquer especificação contrária quando da confirmação do pedido, permanecem válidos os nossos preços de acordo com as condições de venda “Ex Works”.
  2. Serão cobrados custos de embalagem. Aceitamos devoluções somente de caráter obrigatório, quando previstas por lei e mediante requerimento do comprador. Nestes casos, o contratante deverá arcar com os custos resultantes da devolução.
  3. Devido às questões técnicas de fabricação na produção de versões especiais, é possível que haja diferenças em relação à quantidade encomendada. A entrega de quantidades maiores ou menores pode divergir em até 10% em relação ao valor encomendado, portanto, o compromisso de fornecimento regulamentado no contrato foi devidamente cumprido, salvo acordo expresso com especificação contrária. Nestes casos será cobrada a quantidade real fornecida.
  4. O imposto sobre a circulação de mercadorias previsto por lei não está incluído em nossos preços; ele será calculado conforme previsto por lei no dia da emissão da fatura e especificado separadamente na mesma.
  5. Caso o pagamento seja efetuado dentro de no máximo 10 dias, após a emissão da fatura, o comprador terá direito a um desconto de 2%.
  6. O pagamento será considerado em atraso, caso o comprador não tenha quitado os pagamentos devidos em no máximo trinta dias após o seu acesso à fatura ou a um documento semelhante. Reservamo-nos o direito de estipular um prazo para a efetuação do pagamento, caso o valor da fatura não tenha sido quitado dentro do tempo previsto. Ao contrário dos itens 1 e 2, o comprador incorre em atraso de pagamento, quando existir um acordo de que o preço da compra deve ser pago até determinada data ou determinado momento, e o comprador não o fizer até o momento estipulado.
  7. Se o comprador atrasar o pagamento, reservamo-nos o direito de cobrar uma multa de 9% sobre a taxa básica de juros anual em vigor. Caso possamos comprovar que os danos decorrentes do atraso foram maiores, teremos o direito de exigir a devida indenização.
  8. O comprador tem direito à compensação apenas quando suas contestações estiverem conforme a lei, inquestionáveis e reconhecidas por nós. Além disto, ele está autorizado a exercer seu direito de retenção das mercadorias, desde que a sua contestação se baseie na mesma relação contratual.
  9. Em pedidos de valores menores será cobrada uma taxa adicional mínima fixa de € 15,00 para valores de compra inferiores a € 25,00 e € 8,00 para valores de compra inferiores a € 50,00.

 

Prazo de entrega

  1. O início do prazo de entrega informado por nós pressupõe o esclarecimento de todas as questões técnicas. Salvo acordo contrário, o prazo de entrega informado por nós não tem efeito vinculativo.
  2. Nos casos de atraso do fornecimento, devido às razões que estejam dentro do nosso controle, a responsabilidade pela indenização por danos oriundos do atraso, será limitada ao valor dos danos previsíveis.
  3. Após já termos incorrido em atraso, o comprador pode estabelecer um novo prazo adequado para o fornecimento. Caso o prazo suplementar venha a ser igualmente ultrapassado, ele terá direito à rescisão do contrato. Se o novo prazo estipulado for ultrapassado, sem que o fornecimento tenha sido efetuado, o comprador deve declarar dentro do prazo de duas semanas, se deseja a rescisão ou a continuação do cumprimento do contrato.
  4. Além disto, se formos responsabilizados por uma indenização e não mais pelo fornecimento, então as reivindicações fundamentadas nos casos de negligência leve serão limitadas ao valor dos danos previsíveis.
  5. Não seremos responsabilizados por quaisquer tipos de danos resultantes do atraso ou do não fornecimento da mercadoria, principalmente pela perda de lucros do comprador ou outros custos decorrentes da interrupção da produção, incorridos em casos de negligência leve.
  6. O cumprimento obrigatório de fornecimento pressupõe o cumprimento adequado e pontual das obrigações do comprador.
  7. Se comprovarmos que os nossos fornecedores não puderam cumprir com os prazos de entrega, apesar de terem sido cuidadosamente escolhidos por nós, além de acordados contratos em condições adequadas, então o prazo para o nosso fornecimento deve ser prolongado ao período equivalente ao atraso ocasionado pelo fornecedor. Caso a entrega das mercadorias seja impedida pelos nossos fornecedores, reservamo-nos o direito de rescisão do contrato.
  8. Se o comprador atrasar a recepção das mercadorias ou ferir quaisquer outros deveres de cooperação, estaremos autorizados a cobrar pelos danos resultantes, incluindo a indenização por possíveis despesas adicionais resultantes. Neste caso, será transferida também para o comprador, a responsabilidade pelo risco de uma possível deterioração ou de um possível desgaste do produto adquirido, a partir do momento em que ele incorrer atraso na recepção da mercadoria.

Transferência de responsabilidade de riscos

  1. Caso não haja qualquer especificação contrária na confirmação do pedido, fica acordado o fornecimento nos termos de venda “Ex Works”. O comprador será responsabilizado pelos riscos, assim que o objeto a ser fornecido deixar a fábrica, mesmo quando forem efetuados fornecimentos parciais ou ainda quando assumirmos outros serviços, p. ex., custos de envio, entrega ou instalação. A responsabilidade por riscos será transferida ao comprador a partir do momento do levantamento da mercadoria na origem. O levantamento deve ocorrer impreterivelmente na data acordada, ou então imediatamente após o nosso comunicado de prontidão para entrega. O comprador não pode recusar o recebimento, sem que haja de fato uma falha substancial.
  2. Se o envio ou o levantamento da mercadoria atrasarem ou não forem efetuados, devido às circunstâncias não imputáveis à nossa empresa, a responsabilidade pelos riscos é transferida ao comprador a partir da data do aviso de prontidão para levantamento ou envio.
  3. Fornecimentos parciais são admissíveis, contanto que sejam viáveis para o comprador.

 

Garantia - Prescrição

  1. O exercício dos direitos do comprador pressupõe que ele cumpra adequadamente com os seus deveres de inspeção e notificação conforme o § 377 do Código comercial alemão (HGB).
  2. Se o produto comprado apresentar algum defeito de nossa responsabilidade, reservamo-nos o direito de escolher entre o reparo ou a substituição do produto por outro novo e em perfeitas condições.
  3. Se não pudemos efetuar o devido conserto ou substituição, principalmente por questões de nossa responsabilidade, e se este processo demorar mais do que um prazo adequadamente estabelecido, ou na ocorrência de qualquer outro problema no processo de reparo ou substituição, o comprador estará autorizado a escolher entre as possibilidades de rescisão de contrato ou redução do preço de compra. Se o prazo suplementar for ultrapassado, sem que o fornecimento tenha sido efetuado, o comprador deve declarar no prazo de duas semanas, se deseja a rescisão ou a continuação do cumprimento do contrato. Salvo disposição contrária, ficam excluídas quaisquer outras reivindicações do comprador, independentemente de suas razões legais. Portanto, não nos responsabilizamos por danos não ocorridos diretamente no objeto fornecido, principalmente pela perda de lucros ou por outros danos ao patrimônio do comprador. Desde que haja direitos de indenização para tais danos, as reinvindicações devem ser limitadas à altura dos danos previsíveis.
  4. A isenção da presente responsabilidade não é válida para casos de prescrições obrigatórias por lei, que fundamentem a responsabilização, principalmente se a causa dos danos for intencional, através de negligência grave ou se a negligência causar danos à vida, ao corpo ou à saúde. A referida isenção também não será válida quando tivermos assumido a garantia por uma determinada característica do produto e essa característica faltar.
  5. Se, por negligência, violarmos uma obrigação contratual, o âmbito da nossa responsabilidade ficará restrito aos danos previsíveis.
  6. O prazo de garantia é de 1 ano a partir da entrega da mercadoria. Este prazo é válido igualmente para a prescrição da garantia e para reivindicações de substituição por danos provenientes de defeitos, salvo reivindicações contra atos ilícitos.li>

 

Direito de propriedade e retenção de mercadorias 

  1. Reservamos o direito da propriedade do produto comprado até a quitação de todos os pagamentos resultantes da relação comercial com o comprador. Na ocorrência de qualquer comportamento ilícito do comprador, principalmente no atraso de pagamentos, somos autorizados a exercer nosso direito de recolher o produto comprado. Após o recolhimento, estamos autorizados a dispor do produto e descontar da quantia devida pelo comprador quaisquer custos gerados pelo recolhimento.
  2. Nos casos de penhora ou outras intervenções de terceiros, o comprador deve nos enviar imediatamente uma devida notificação por escrito, para que possamos acionar um processo conforme o § 771 do Código de Processo Civil alemão (ZPO). Se o terceiro envolvido não estiver em condições de efetuar reembolso das custas judiciais e extrajudiciais, causadas para a nossa empresa, o comprador será responsabilizado pelos prejuízos sofridos.
  3. Ao comprador fica reservado o direito de revenda do produto em trâmite comercial adequado, porém, ele manterá a sua dívida ativa perante nossa empresa, cujo montante corresponde ao valor final da fatura (incluindo o ICMS alemão), transferindo-nos os direitos dos créditos que receber pela revenda, independente do produto revendido ter sofrido ou não alterações. O comprador fica autorizado a cobrar esta dívida mesmo depois da cessão do produto. A nossa autorização para proceder à cobrança direta da dívida permanece inalterada. Comprometemo-nos, porém, a não cobrar a dívida nos seguintes casos: enquanto o comprador cumprir com suas obrigações de pagamento do valor estipulado, não estiver em atraso de pagamento e principalmente enquanto não houver um pedido de abertura de processo de insolvência ou suspensão de pagamentos. Neste último caso, podemos então exigir que o comprador nos informe os créditos cedidos e o nome dos seus devedores, bem como que nos forneça todos os dados necessários para a cobrança, entregando todos os documentos de referência.
  4. O processamento ou a transformação do produto pelo comprador serão realizados sempre representando os nossos interesses. Se o objeto de compra for alterado com outros objetos provenientes de terceiros, adquirimos automaticamente a co-propriedade do novo produto na proporção do valor do nosso produto, calculado no momento da respectiva alteração. Para o objeto resultante da alteração ficam reservados os mesmos direitos válidos para o produto comprado, o qual foi fornecido sob a reserva de domínio.
  5. Comprometemo-nos a liberar os títulos de garantia que permanecerem em nossa posse, mediante requerimento do comprador, desde que o valor dos títulos ultrapasse em mais de 20 % o valor dos créditos a serem garantidos. A escolha dos títulos a serem liberados é de nossa competência.

 

Devolução de mercadorias

  1. Em princípio não aceitamos devoluções de mercadorias já vendidas e entregues adequadamente. Salvo exceções em casos especiais e mediante prévio acordo.

 

Foro competente - Local de execução

  1. Se o comprador for pessoa jurídica, fica eleito o foro competente da cidade [alemã] de Rottweil. Todavia, estamos autorizados a processar o comprador também no local (foro) onde ele estiver sediado.
  2. Salvo especificação contrária na confirmação de pedido, o local de execução dos diretos é Sulz-Holzhausen.
  3. Neste contrato são aplicadas somente as leis vigentes da República Federal da Alemanha.

Proteção de dados


Todas as informações relacionadas ao uso dos dados dos usuários se encontram na nossa Política de privacidade.

Pesquisa
Carrinho de compras
Quantidade de artigos: 0
Total: 0,00 
Exibir
Disponibilidade
Aqui você pode verificar a disponibilidade do artigo.
Portugal
Mapa do site Imprimir Newsletter Top
Copyright © 2019 HEINRICH KIPP WERK KG · Todos os direitos reservados. Telefone +49 (0) 74 54 / 793-0 · Fax +49 (0) 74 54 / 793-33